Questão FC332413
No que se refere ao regime aduaneiro conhecido como drawback, analise as afirmativas a seguir. I - O drawback é um regime de incentivo à exportação que permite o ingresso de mercad
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2011
No que se refere ao regime aduaneiro conhecido como drawback, analise as afirmativas a seguir.
I - O drawback é um regime de incentivo à exportação que permite o ingresso de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas à operação de aperfeiçoamento, para permanência temporária no país, com suspensão do pagamento de tributos, sendo, em seguida, obrigatoriamente reexportadas.
II - No regime de drawback, a mercadoria que retorna para o exterior não é a importada, mas uma outra mercadoria que consumiu o produto importado em seu processo de fabricação.
III - A modalidade drawback isenção consiste na suspensão dos tributos incidentes na operação de importação de mercadoria a ser exportada após processo de industrialização.
IV - O regime de drawback deixa de ser concedido na importação de produto cujo valor do imposto de importação for inferior ao limite mínimo fixado pelo órgão competente e na importação de petróleo e seus derivados, com exceção da importação de coque calcinado de petróleo.
Está correto o que se afirma em
- I e III, apenas.
- II e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
II — No regime de drawback suspensão ou isenção, a mercadoria importada normalmente entra como insumo para a industrialização. O que é reexportado é o produto resultante dessa fabricação (ou o bem acondicionador já incorporado), ou seja, a mercadoria retornante ao exterior não é, em geral, a mesma que entrou: houve transformação/consumo do insumo no processo produtivo.
IV — A concessão do drawback possui requisitos e exclusões. Entre as restrições está a não concessão quando o valor do imposto de importação for inferior ao limite mínimo fixado pela autoridade competente; além disso, produtos da cadeia do petróleo e seus derivados são, via de regra, vedados ao regime, com a exceção expressa do coque calcinado de petróleo, que pode ser admitido nos termos legais.
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