Questão FC332421
No Brasil, o Repetro é um regime aduaneiro aplicável
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2010
No Brasil, o Repetro é um regime aduaneiro aplicável
- à exportação e à importação de bens para a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural.
- às exportações de produtos que usam o petróleo e o gás natural como matéria-prima.
- às importações de petróleo bruto pelo país.
- às importações de gás natural e petróleo destinadas à indústria química.
- apenas à importação de peças sobressalentes para os bens de produção relacionados à indústria petrolífera.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Repetro é o regime aduaneiro especial que disciplina a exportação e a importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural.
Aplica-se aos equipamentos, embarcações, plataformas, materiais de perfuração e outros bens destinados ao desenvolvimento das operações de exploração e produção, permitindo tratamento aduaneiro diferenciado.
O regime prevê mecanismos como suspensão, isenção ou regimes temporários sobre tributos e procedimentos aduaneiros, com o objetivo de reduzir custos e Simplificar a logística dessas atividades.
O uso do Repetro depende de habilitação pela autoridade fiscal; só pessoas jurídicas habilitadas (por exemplo, a operadora e as indicadas por ela) podem se beneficiar, conforme a legislação aduaneira.
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