Questão FC332363
As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominad
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2018
As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais.
O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada
- drawback
- depósito franco
- depósito especial
- depósito afiançado
- depósito alfandegado certificado
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O regime aduaneiro depósito alfandegado certificado permite que a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado seja considerada exportada para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais.
Essa qualificação só ocorre quando a mercadoria é vendida a pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente. Na prática, o produto permanece em recinto alfandegado, mas juridicamente passa a ter o tratamento de exportação, preservando direitos e benefícios ligados à operação de comércio exterior.
O instituto está previsto no Regulamento Aduaneiro, garantindo segurança jurídica para operações que demandam certificação de exportação sem saída física imediata.
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