O Regime Aduaneiro Especial que favorece a entrada no país de certas mercadorias, por um período de tempo determinado, com suspensão total ou parcial do pagamento de impostos aduan

Gabarito

B

Comentário do professor

O regime de Admissão Temporária autoriza a entrada de mercadorias no país com suspensão total ou parcial dos tributos incidentes na importação, desde que haja o compromisso de reexportação ao término de um prazo determinado.

Trata-se de instrumento para uso temporário de bens — por exemplo, em feiras, obras, consertos ou como insumo para produção vinculada — sem que sejam onerados como importações definitivas.

Para sua concessão exige-se, entre outras medidas, a prestação de garantia, a devida identificação das mercadorias e o cumprimento estrito dos prazos e finalidades autorizadas.

Quando utilizada para insumos destinados à fabricação de produtos que serão exportados, a admissão temporária pode operar na prática como drawback, reduzindo custos e facilitando o comércio exterior sob controle da Receita Federal.