Questão FC332410
No regime comum de importação e exportação ocorre, via de regra, o pagamento de tributos. No entanto, o governo brasileiro criou regimes que permitem a entrada e a saída de mercado
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2011
No regime comum de importação e exportação ocorre, via de regra, o pagamento de tributos. No entanto, o governo brasileiro criou regimes que permitem a entrada e a saída de mercadorias do território aduaneiro com condições especiais, devido à dinâmica do comércio internacional e com vistas a desonerar o interessado do pagamento de impostos. Um desses regimes aduaneiros especiais é o drawback, que é considerado um
- estímulo à exportação que compreende as modalidades de suspensão, isenção e restituição de tributos incidentes na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos a serem exportados.
- incentivo à exportação que permite a importação de produtos com suspensão do pagamento de impostos, para posterior exportação, no mesmo estado em que foram importados.
- mecanismo bastante utilizado nas operações de comércio exterior que permite a saída do país, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada.
- mecanismo que permite que a mercadoria exportada temporariamente possa ser transformada, beneficiada, consertada, reparada ou restaurada, sendo que, no retorno do produto resultante, sobre o valor agregado, deverão ser pagos os tributos incidentes na importação.
- mecanismo de estímulo à exportação, por permitir a suspensão total de tributos na importação de mercadorias que serão submetidas a beneficiamento, montagem, renovação, recondicionamento, reparo e que, após passarem por um processo de modificação, serão reexportadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A drawback é um **estímulo à exportação** que permite tratar de forma diferenciada os tributos incidentes sobre a importação de insumos destinados à fabricação de bens a serem exportados.
Opera em três modalidades: **suspensão** — os tributos não são recolhidos na importação enquanto os insumos são aplicados em produto exportável; **isenção** — não há cobrança quando se repõe insumo equivalente já tributado e usado na exportação; **restituição** — devolução dos tributos efetivamente pagos na importação de insumos utilizados em produto exportado.
O regime exige **comprovação da exportação**, observância de prazos e controle aduaneiro, sendo gerido pelos órgãos competentes. Seu objetivo é **desonerar custos de produção** e aumentar a competitividade das exportações, abrangendo tributos federais incidentes na importação (ex.: II, IPI, PIS/COFINS), conforme regras aplicáveis.
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