Questão FC332405
O regime aduaneiro especial de drawback consiste no tratamento especial dado aos tributos incidentes sobre os insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo f
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2012
O regime aduaneiro especial de drawback consiste no tratamento especial dado aos tributos incidentes sobre os insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional, existindo três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.
Nos termos do comunicado DECEX nº 21/1997, alterado pelo Comunicado DECEX nº 2 (da atual Secretaria de Comércio Exterior – SECEX), a modalidade suspensão, aplicada quando existe a participação de duas ou mais empresas industriais na importação, caracteriza uma operação de drawback
- genérico
- solidário
- sem cobertura cambial
- para fornecimento no mercado interno
- para reposição de matéria-prima nacional
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Gabarito
B
Comentário do professor
Drawback Solidário é modalidade prevista no Comunicado DECEX nº 21/1997 e concedida exclusivamente na modalidade suspensão.
Caracteriza‑se pela participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação de insumos destinados à industrialização de produtos exportáveis.
Na prática, isso significa que as empresas envolvidas compartilham o benefício do regime e devem cumprir, em conjunto, as condições impostas: vinculação das importações às exportações, observância de prazos e apresentação de comprovações.
Há, portanto, responsabilidade solidária pelo correto cumprimento das obrigações aduaneiras e tributárias relacionadas ao regime, sujeitando todas as participantes às sanções aplicáveis em caso de descumprimento.
O pedido e o acompanhamento são realizados perante a SECEX e os órgãos aduaneiros competentes, que fiscalizam a adequada utilização dos insumos importados.
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