Questão FC332409
Os Regimes Aduaneiros definem o tratamento aplicável a todas as mercadorias importadas ou exportadas pelo país, sujeitando-as às leis e aos regulamentos alfandegários. Considerando
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2011
Os Regimes Aduaneiros definem o tratamento aplicável a todas as mercadorias importadas ou exportadas pelo país, sujeitando-as às leis e aos regulamentos alfandegários. Considerando os regimes aduaneiros atípicos, associe os regimes apresentados à esquerda com a respectiva descrição que os identifica.
| I – Depósito Especial |
P – Admite a estocagem de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou aeronave pertencentes às empresas beneficiárias do regime, com suspensão do pagamento de tributos. |
| II – Depósito Afiançado |
Q – Permite considerar exportada, para os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em local alfandegado, vendida ao exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente. |
| III – Depósito Alfandegado Certificado |
R – Admite a estocagem de componentes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento de tributos, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros – nacionalizados ou não – nos casos determinados pelo Ministro da Fazenda. |
|
S – Permite, em local alfandegado, a armazenagem de mercadoria estrangeira para atender ao fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países. |
A associação correta é
- I – P , II – R , III – Q
- I – P , II – R , III – S
- I – R , II – P , III – Q
- I – S , II – R , III – P
- I – S , II – Q , III – R
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Depósito Especial (I): regime que admite a estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos (estrangeiros ou nacionalizados), com suspensão de tributos, nos casos autorizados pelo Ministro da Fazenda. Destina‑se a garantir disponibilidade de peças sem cobrança imediata de impostos.
Depósito Afiançado (II): permite a armazenagem de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e reparo de embarcações ou aeronaves pertencentes às empresas beneficiárias, também com suspensão de tributos. Foca no setor de transporte internacional e na continuidade operacional.
Depósito Alfandegado Certificado (III): regime que possibilita considerar exportada — para efeitos fiscais, creditícios e cambiais — mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado quando vendida ao exterior mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, permitindo tratar a operação como exportação "no papel".
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