Questão FC332414
A filial de uma empresa americana fabricante de escadas móveis para utilização em redes elétricas e torres de telefonia, Step by Step S.A, localizada em São Paulo, Brasil, fechou u
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2010
A filial de uma empresa americana fabricante de escadas móveis para utilização em redes elétricas e torres de telefonia, Step by Step S.A, localizada em São Paulo, Brasil, fechou um importante contrato para fornecimento de seus produtos a vários países da América Latina. Para a fabricação das escadas no Brasil, a Step by Step importa partes e peças de sua matriz, nos Estados Unidos. Para obter o benefício da suspensão de tributos na importação das peças a serem utilizadas na fabricação das escadas, visando a atender aos contratos fechados, a Step by Step recorrerá ao regime especial denominado
- Trânsito Aduaneiro.
- Drawback.
- Reparo e Retorno.
- Importação temporária.
- Repetragem
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O regime especial Drawback é o instrumento utilizado para suspender ou eliminar tributos incidentes na importação de insumos destinados à industrialização de produtos que serão exportados.
Na prática, permite a entrada de partes e peças sem pagamento imediato de impostos (modalidade de suspensão), ou a restituição/isenção de tributos já pagos, reduzindo o custo da cadeia produtiva voltada ao mercado externo.
Para obter o benefício é preciso requerer o regime, cadastrar operação e observar condições e prazos: comprovar a utilização dos insumos na fabricação e a efetiva exportação do produto final, sob controle aduaneiro.
O controle é feito pelos órgãos competentes (ex.: Receita Federal), que fiscalizam quantidades, prazos e documentos para garantir o uso legítimo do benefício.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em