Questão FC332406
Drawback é um regime aduaneiro que isenta
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2011
Drawback é um regime aduaneiro que isenta
- de tributação algumas mercadorias exportadas.
- de tributação mercadorias importadas com objetivo de produzir itens destinados à exportação.
- de tributação mercadorias exportadas e taxa as mercadorias importadas.
- as mercadorias importadas apenas do imposto de importação.
- as mercadorias importadas do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados e do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Drawback é um regime aduaneiro que concede isenção ou suspensão de tributos sobre mercadorias importadas quando essas mercadorias são utilizadas como insumos na fabricação de produtos cuja destinação é a exportação.
Na prática, o exportador pode importar matérias‑primas, componentes ou embalagens sem pagamento imediato de tributos, ou obter a restituição dos tributos pagos, desde que comprove que os bens importados foram efetivamente incorporados aos produtos exportados.
O benefício abrange tributos incidentes na importação, como o Imposto de Importação (II), e tributos federais aplicáveis à cadeia produtiva, como IPI e PIS/COFINS, conforme regras e modalidades previstas pela legislação.
O objetivo é estimular a competitividade das exportações e reduzir custos de produção voltados ao mercado externo.
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