Questão FC332420
O Drawback no Brasil gera um incentivo à exportação que consiste em
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2010
O Drawback no Brasil gera um incentivo à exportação que consiste em
- abater do lucro tributável da empresa a receita decorrente das exportações.
- conceder financiamento preferencial à fabricação dos produtos exportados.
- conceder financiamento preferencial à importação de bens a serem reexportados.
- não tributar os bens importados sem similar nacional.
- não tributar as importações de matérias-primas usadas em um bem a ser exportado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Drawback é um regime aduaneiro que permite a não tributação — via suspensão ou restituição — das importações de matérias‑primas, insumos ou componentes que serão empregados na fabricação de bens destinados à exportação.
Na prática, a empresa obtém autorização para importar sem pagamento imediato do Imposto de Importação, IPI e contribuições como PIS/Cofins‑Importação, desde que comprove a industrialização e a posterior exportação do produto final.
O objetivo é reduzir custos e tornar o produto competitivo no mercado externo. Há exigência de controle aduaneiro e de vínculo entre os insumos importados e a mercadoria exportada para fruição do benefício.
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