Questão FC332315
No Brasil, a definição das alíquotas de impostos incidentes sobre produtos exportados é da alçada da
Regulamento Aduaneiro
CESGRANRIO · 2018
No Brasil, a definição das alíquotas de impostos incidentes sobre produtos exportados é da alçada da
- Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
- Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda
- Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
- Diplomacia Econômica, Comercial e Financeira, do Ministério das Relações Exteriores
- Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil)
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é o órgão competente para definir as alíquotas dos impostos sobre produtos exportados no Brasil.
Trata‑se de uma decisão vinculada à política cambial e de comércio exterior, que autoriza a CAMEX a reduzir ou aumentar a alíquota quando necessário para ajustar competitividade e fluxos comerciais.
Essa atribuição decorre do ordenamento jurídico que regula tributos incidentes nas exportações, conferindo ao colegiado a competência normativa para editar medidas tarifárias e fiscais aplicáveis ao comércio exterior.
Na prática, as alterações de alíquota são formalizadas por atos do órgão, visando objetivos econômicos e de equilíbrio do setor externo.
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