São locais onde podem ser efetuadas a entrada ou a saída de veículos e mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a entrada ou saída de bens e veículos do território nacional só pode ocorrer em portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.

Esses locais constituem a chamada zona primária, onde a autoridade aduaneira exerce controle direto, realiza o despacho aduaneiro, inspeções, conferências documental e física, e aplica medidas fiscais, sanitárias e de segurança.

Por força do regime aduaneiro, movimentações fora desses pontos não atendem aos requisitos legais de fiscalização e liberação, o que impediria a regularização tributária e o cumprimento de exigências administrativas e sanitárias.

Portanto, apenas nesses pontos específicos é possível efetivar legalmente a entrada ou saída de mercadorias e veículos procedentes do exterior ou a ele destinados.