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Questões de concursos de Legislação Aduaneira para FUNRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332369 · Legislação Aduaneira

Avalie se podem ser habilitadas ao REPETRO: I. Quaisquer pessoas físicas ou jurídicas habilitadas pela Receita Federal do Brasil. II. Pessoas físicas detentoras de concessão ou autorização. III. Empresa detentora de cessão, nos termos da Le

FUNRIO · 2017

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FC332463 · Legislação Aduaneira

Quais municípios integram a Área de Livre Comércio do Estado do Acre?

FUNRIO · 2008

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FC332464 · Legislação Aduaneira

Como incentivo fiscal para a Zona Franca de Manaus, está prevista a isenção ou redução dos impostos, nas condições especificadas em lei federal de

FUNRIO · 2008

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FC332465 · Legislação Aduaneira

A entrada de mercadorias procedentes do estrageiro, passíveis de isenção, poderão ser, posteriormente, destinadas à exportação para o exterior, desde que sejam

FUNRIO · 2008

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FC332466 · Legislação Aduaneira

O Decreto 61.244, de 28/08/67 que regulamenta a criação da Zona Franca de Manaus define o que considera como mercadorias produzidas, mercadorias beneficiadas e mercadorias industrializadas. A opção em desacordo com a norma regulamentar é

FUNRIO · 2008

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FC332467 · Legislação Aduaneira

A internação de mercadoria estrangeira, das Áreas de Livre Comércio para o restante do território nacional, estará sujeita ao controle administrativo e

FUNRIO · 2008

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FC332468 · Legislação Aduaneira

A entrada de mercadorias estrangeiras nas Áreas de Livre Comércio será feita com suspensão do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados e será convertida em isenção se for destinada

FUNRIO · 2008

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FC332469 · Legislação Aduaneira

O tratamento fiscal dispensado aos produtos nacionais exportados para o exterior e, posteriormente, reimportados através da Zona Franca de Manaus

FUNRIO · 2008

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FC332470 · Legislação Aduaneira

De acordo com o tratamento trbutário dispensado pelo Governo Federal as mercadorias estrangeiras importadas para a Zona Franca de Manaus, quando desta saírem para outros pontos do território nacional, estarão

FUNRIO · 2008

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FC332471 · Legislação Aduaneira

Visando integrar a Amazônia à economia do país, bem como promover sua ocupação e elevar o nível de segurança para a manutenção de sua integridade, foi definida a Amazônia Ocidental, que é composta pelos Estados

FUNRIO · 2008

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FC332472 · Legislação Aduaneira

Com relação ao tratamento tributário em vigor para a Zona Franca de Manaus, as mercadorias ali produzidas (quer se destinem ao seu consumo interno, quer se destinem à comercialização em qualquer ponto do territorio nacional), estão

FUNRIO · 2008

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FC332473 · Legislação Aduaneira

Os critérios que disciplinaram ou que venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus somente podem ser modificados através de

FUNRIO · 2008

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FC332474 · Legislação Aduaneira

As duas primeiras Áreas de Livre Comércio criadas foram

FUNRIO · 2008

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FC332475 · Legislação Aduaneira

Apesar de não estarem incluídas na Amazônia Ocidental, conforme definição do § 4º, do artigo 1º, do Decreto Lei 291/67, estas cidades se localizam em Estado que possui fronteira internacional, fator resultante da criação da Área de Livre Co

FUNRIO · 2008

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FC332476 · Legislação Aduaneira

As cidades que integram as Áreas de Livre Comércio estão localizadas em fronteiras internacionais e na região da Amazônia Ocidental. Uma das cidades listadas não corresponde à fronteira que faz parte, qual seja

FUNRIO · 2008

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FC332477 · Legislação Aduaneira

A Zona Franca de Manaus foi criada pela lei 3.173, de 06/076/57 e dez anos depois teve o modelo reformulado pelo Decreto-Lei 288, de 28/02/67, que estabelece como finalidade

FUNRIO · 2008

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FC332478 · Legislação Aduaneira

O modelo da Zona Franca de Manaus está assentado em incentivos fiscais e extrafiscais, que visam propiciar condições para alavancar ou manter o processo de desenvolvimento da área incentivada. Não é passível de isenção a entrada de mercador

FUNRIO · 2008

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FC332479 · Legislação Aduaneira

As Áreas de Livre Comércio (ALC) foram criadas com a finalidade de

FUNRIO · 2008

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FC332480 · Legislação Aduaneira

As Áreas de Livre Comércio são administradas

FUNRIO · 2008

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FC332481 · Legislação Aduaneira

Que produtos ou mercadorias estão sujeitos ao regime fiscal incentivado à importação pelas áreas de livre comércio?

FUNRIO · 2008

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FC332587 · Legislação Aduaneira

Na exportação de mercadorias a empresa Gaudério Gestão Aduaneira monitora desde o carregamento até o embarque dos produtos, elaborando os documentos para o embarque e para o despacho aduaneiro com a conclusão da zona primária, providenciand

FUNRIO · 2012

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FC332588 · Legislação Aduaneira

Na exportação de mercadorias a empresa Gaudério Gestão Aduaneira monitora desde o carregamento até o embarque dos produtos, elaborando os documentos para o embarque e para o despacho aduaneiro com a conclusão da zona primária, providenciand

FUNRIO · 2012

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FC332701 · Legislação Aduaneira

O regime aduaneiro especial de Drawback poderá ser concedido à operação que se caracterize como:

FUNRIO · 2008

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FC332702 · Legislação Aduaneira

A isenção fiscal, conforme redação dada pela Lei 8.387 de 30/12/91, abrange que mercadorias ou produtos?

FUNRIO · 2008

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