A entrada de mercadorias estrangeiras nas Áreas de Livre Comércio será feita com suspensão do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados e será convertida e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a entrada de mercadorias estrangeiras nas Áreas de Livre Comércio, inicialmente sujeita à suspensão do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados (IPI), será convertida em isenção quando tais bens forem destinados à exportação ou reexportação para o mercado externo.

Na prática, isso significa que, se o destino efetivo for a comercialização fora do país, o regime suspensivo se transforma em tratamento definitivo de não tributação, evitando a incidência desses tributos sobre mercadorias que não ingressarão no consumo interno.

O fundamento legal encontra-se no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009), art. 525, inciso VIII, que prevê expressamente a conversão em isenção quando houver destinação ao mercado externo, mediante comprovação aduaneira.