Questão FC332475
Apesar de não estarem incluídas na Amazônia Ocidental, conforme definição do § 4º, do artigo 1º, do Decreto Lei 291/67, estas cidades se localizam em Estado que possui fronteira in
Regulamento Aduaneiro
FUNRIO · 2008
Apesar de não estarem incluídas na Amazônia Ocidental, conforme definição do § 4º, do artigo 1º, do Decreto Lei 291/67, estas cidades se localizam em Estado que possui fronteira internacional, fator resultante da criação da Área de Livre Comércio
- Brasiléia e Cruzeiro do Sul.
- Brasiléia e Epitaciolândia.
- Guarajá-Mirim e Epitaciolândia.
- Macapá e Santana.
- Pacaraima e Bonfim.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Macapá e Santana situam‑se no estado do Amapá, portanto não integram a Amazônia Ocidental conforme a definição do §4º do art. 1º do Decreto‑Lei 291/67.
Apesar dessa exclusão territorial, o fato relevante é que o Amapá mantém fronteira internacional com a Guiana Francesa, o que condicionou políticas específicas para a região.
Em razão dessa posição fronteiriça foi criada a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (criada pela Lei nº 8.387/1991 e regulamentada pelo Decreto nº 517/1992), implantada oficialmente em março de 1993.
O objetivo da ALC foi estimular atividades voltadas à importação e ao comércio fronteiriço, aproveitando a localização internacional do estado, sem alterar sua não inclusão na Amazônia Ocidental.
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