Questão FC332466
O Decreto 61.244, de 28/08/67 que regulamenta a criação da Zona Franca de Manaus define o que considera como mercadorias produzidas, mercadorias beneficiadas e mercadorias industri
Regulamento Aduaneiro
FUNRIO · 2008
O Decreto 61.244, de 28/08/67 que regulamenta a criação da Zona Franca de Manaus define o que considera como mercadorias produzidas, mercadorias beneficiadas e mercadorias industrializadas. A opção em desacordo com a norma regulamentar é
- Mercadorias Produzidas – a nova espécie resultante de operação exercida sobre a matéria prima.
- Mercadorias Produzidas – a nova espécie resultante de operação exercida sobre o produto intermediário.
- Mercadorias Beneficiadas – a operação que exercida sobre produtos industrializados importe em lhe modificar ou aperfeiçoar o seu funcionamento ou a sua utilização.
- Mercadorias Beneficiadas – a operação que exercida sobre produtos industrializados importe em lhe restaurar o funcionamento ou a utilização.
- Mercadorias Industrializadas – a nova espécie resultante de operação exercida sobre a matéria prima ou sobre o produto intermediário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E atribui a «Mercadorias Industrializadas» a definição de operação sobre matéria‑prima ou produto intermediário que gera espécie nova.
Isso está equivocado: tal redação corresponde ao conceito de produzidas, não ao de industrializadas, conforme o Decreto nº 61.244/67.
A definição correta de mercadorias industrializadas é a de produto submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, sem limitação ao estágio anterior (matéria‑prima ou intermediário).
Em outras palavras, industrialização abrange toda alteração que transforme o bem quanto à sua essência ou uso.
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