Questão FC332587
Na exportação de mercadorias a empresa Gaudério Gestão Aduaneira monitora desde o carregamento até o embarque dos produtos, elaborando os documentos para o embarque e para o despac
Regulamento Aduaneiro
FUNRIO · 2012
Na exportação de mercadorias a empresa Gaudério Gestão Aduaneira monitora desde o carregamento até o embarque dos produtos, elaborando os documentos para o embarque e para o despacho aduaneiro com a conclusão da zona primária, providenciando o desembaraço aduaneiro assim como a análise fiscal e tributária dos produtos exportados. Um dos itens listados a seguir não faz parte dos serviços relativos à exportação:
- Emissão de fatura comercial.
- Coordenação e execução de transporte.
- Acompanhamento de Conferência Física em Portos e Aeroportos.
- Liberação da Mercadoria na Alfândega em todos os aeroportos e portos brasileiros.
- Credenciamento junto ao SISCOMEX.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conferência física em portos e aeroportos não integra, como regra, os serviços rotineiros de exportação prestados pela empresa. O procedimento normal é o despacho aduaneiro baseado na conferência documental e em meios não invasivos.
A verificação da mercadoria tem por objetivo identificar e quantificar bens constantes da DU-E; para isso, a fiscalização pode utilizar documentos, relatórios e registros de imagens ou equipamentos de inspeção não invasiva.
A inspeção física direta ocorre apenas como exceção, quando as informações documentais ou as imagens forem insuficientes para a identificação/quantificação. Portanto, o acompanhamento físico em portos e aeroportos não é serviço padrão, mas medida eventual determinada pela autoridade aduaneira.
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