Questão FC332588
Na exportação de mercadorias a empresa Gaudério Gestão Aduaneira monitora desde o carregamento até o embarque dos produtos, elaborando os documentos para o embarque e para o despac
Regulamento Aduaneiro
FUNRIO · 2012
Na exportação de mercadorias a empresa Gaudério Gestão Aduaneira monitora desde o carregamento até o embarque dos produtos, elaborando os documentos para o embarque e para o despacho aduaneiro com a conclusão da zona primária, providenciando o desembaraço aduaneiro assim como a análise fiscal e tributária dos produtos exportados. Somente um dos itens listados a seguir faz parte dos serviços relativos à exportação. Assinale-o:
- Recebimento dos valores referentes à fatura comercial junto à Cacex.
- Escolha e coordenação dos importadores, e pagamentos dos respectivos serviços de importação.
- Acompanhamento de Conferência Física em Portos e Aeroportos.
- Liberação da Mercadoria na Alfândega somente nos aeroportos internacionais.
- Credenciamento junto à Cacex-Exportex.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conferência física consiste na inspeção presencial da carga pela fiscalização aduaneira em recintos de exportação, como portos e aeroportos, e o serviço de acompanhamento é parte integrante do despacho aduaneiro de exportação.
O profissional ou empresa contratada acompanha a verificação, providencia o acesso ao local, confere lacres e volumes, apresenta e checa a documentação (Declaração de Exportação, nota fiscal, conhecimentos de embarque) e esclarece divergências solicitadas pela fiscalização, agilizando o procedimento.
Essa atividade está prevista na IN RFB nº 1702/2017 (Cap. VIII – conferência aduaneira) e tem por objetivo garantir o desembaraço aduaneiro, a conformidade fiscal e reduzir riscos de atrasos ou autuações.
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