Questão FC332701
O regime aduaneiro especial de Drawback poderá ser concedido à operação que se caracterize como:
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
FUNRIO · 2008
O regime aduaneiro especial de Drawback poderá ser concedido à operação que se caracterize como:
- Transformação – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.
- Montagem – a que, exercida sobre a matéria prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova.
- Beneficiamento – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.
- Transformação – a que consista em reunião de produto, peças ou partes de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal.
- Renovação – a que, exercida sobre a matéria prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O regime de Drawback admite o beneficiamento quando a operação sobre a mercadoria importa em modificar, aperfeiçoar ou de qualquer forma alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.
Isso significa que não é necessário transformar a matéria‑prima em espécie totalmente nova; basta que o processo acrescente valor ou mude características relevantes do bem. Ex.: pintura, polimento, corte, tratamento superficial ou instalação de componentes que mudem o uso ou o aspecto.
Na prática, mercadoria importada sob Drawback para ser exportada após esses procedimentos tem suspensão de tributos, desde que o beneficiamento esteja comprovado e relacionado ao produto final destinado à exportação.
Portanto, o foco é a alteração funcional ou estética que agregue valor e viabilize a exportação, não a mera embalagem para transporte.
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