FC332757 · Legislação Aduaneira
Quanto ao que determina o Decreto nº 6.759/2009 sobre a jurisdição dos serviços aduaneiros e sua abrangência, assinale a alternativa INCORRETA.
IDECAN · 2014
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Questões de concursos de Legislação Aduaneira para IDECAN
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FC332758 · Legislação Aduaneira
Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente, para que neles possam, sob controle aduaneiro, I. estacionar ou transitar veículos procedentes do exterior ou a ele dest
IDECAN · 2014
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Assinale a afirmativa que se encontra em DESACORDO com o disposto no Decreto nº 6.759/2009 sobre Portos Secos.
IDECAN · 2014
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São serviços permitidos pelo portal de compras do governo federal, EXCETO:
IDECAN · 2014
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Sobre o controle aduaneiro de veículos, analise. I. A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá ocorrer apenas em porto alfandegado. II. O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu in
IDECAN · 2014
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Sobre os impostos de importação e sua incidência, é INCORRETO afirmar que
IDECAN · 2014
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Sobre o que determina o Decreto nº 6.759/2009 em relação aos contribuintes e responsáveis pelo imposto, analise. I. É contribuinte do imposto o importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no
IDECAN · 2014
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