Questão FC332760
São serviços permitidos pelo portal de compras do governo federal, EXCETO:
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
IDECAN · 2014
São serviços permitidos pelo portal de compras do governo federal, EXCETO:
- Realizar pagamentos aos fornecedores.
- Acompanhar as licitações pela sociedade.
- Consultar os editais de licitações de bens e serviços.
- Solicitar pedido de inscrição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
- Disponibilizar publicações, legislação e informações sobre contratações realizadas e cadastro de fornecedores.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Portal de Compras do Governo Federal é uma plataforma de gestão de processos licitatórios, publicações, cotações e acompanhamento de contratos, mas não realiza pagamentos aos fornecedores.
Os pagamentos dependem da execução financeira formal, que envolve empenho, liquidação e emissão de ordem de pagamento, procedimentos realizados pelos setores financeiros e pelo sistema do Tesouro (por exemplo, SIAFI). Essas etapas exigem gerenciamento orçamentário e transferências financeiras que fogem ao escopo eletrônico do portal.
Assim, embora o portal registre e suporte o ciclo de compras e contratos, a efetiva transferência de recursos e a autorização de pagamentos são competência dos órgãos pagadores e dos sistemas financeiros oficiais, não da plataforma de compras.
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