FC ConcursosFC Concursos

Questão FC332758

Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente, para que neles possam, sob controle aduaneiro, I. estacionar

Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)

IDECAN · 2014

Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente, para que neles possam, sob controle aduaneiro,

 

I. estacionar ou transitar veículos procedentes do exterior ou a ele destinados; 

 

II. ser efetuadas operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas;

 

III. embarcar, desembarcar ou transitar viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados. 

 

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

  1. I, II e III.
  2. I, apenas.
  3. II, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. II e III, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa é correta porque o ato de tornar um porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado tem por finalidade colocá‑lo sob o controle aduaneiro, autorizando, formalmente, as operações necessárias ao fluxo internacional de bens, veículos e pessoas.

O inciso I refere‑se à possibilidade de estacionar ou transitar veículos estrangeiros ou destinados ao exterior dentro da área alfandegada, garantindo controle documental, tributário e de segurança sobre sua movimentação.

O inciso II abrange as operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias, que só podem ocorrer em áreas alfandegadas para possibilitar conferência, despacho e exigências fiscais e sanitárias.

O inciso III prevê o direito de embarcar, desembarcar ou transitar viajantes nesses pontos, assegurando inspeção migratória e aduaneira. Em conjunto, I, II e III definem as competências e limites do espaço alfandegado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo