Questão FC332761
Sobre o controle aduaneiro de veículos, analise. I. A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá ocorrer apenas em porto alfandegado. II.
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
IDECAN · 2014
Sobre o controle aduaneiro de veículos, analise.
I. A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá ocorrer apenas em porto alfandegado.
II. O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes.
III. É permitido ao condutor de veículo procedente do exterior ou a ele destinado trafegar no território aduaneiro em situação ilegal quanto às normas reguladoras do transporte internacional correspondente à sua espécie, no prazo máximo de 90 dias, até que se regularize a situação.
IV. O ingresso em veículo procedente do exterior ou a ele destinado será permitido somente aos tripulantes e passageiros, às pessoas em serviço, devidamente identificadas, e às pessoas expressamente autorizadas pela autoridade aduaneira.
Estão corretas apenas as afirmativas
- I e II.
- I e IV.
- II e III.
- II e IV.
- III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
II. A afirmação está correta porque o controle aduaneiro acompanha o veículo desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída. Isso significa que não se limita ao veículo em si, mas abrange as mercadorias e demais bens a bordo, inclusive as bagagens dos viajantes, visando prevenir ilícitos e assegurar o cumprimento de normas fiscais e sanitárias.
IV. Também correta: o ingresso em veículo procedente do exterior ou a ele destinado é restrito a tripulantes, passageiros, pessoas em serviço devidamente identificadas e às pessoas expressamente autorizadas pela autoridade aduaneira. Tal restrição protege a segurança, integridade da fiscalização e o controle de fluxos internacionais.
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