FC332233 · Legislação Aduaneira
Quanto à Jurisdição aduaneira, pode-se afirmar que a zona aduaneira secundária:
SELECON · 2021
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Questões de concursos de Legislação Aduaneira para SELECON
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FC332234 · Legislação Aduaneira
Acerca do território aduaneiro, pode-se afirmar que a zona aduaneira primária:
SELECON · 2021
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Quanto ao controle aduaneiro de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, pode-se afirmar que é permitida:
SELECON · 2021
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Como regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Imposto de Importação (I.I.) sob aspecto temporal a data:
SELECON · 2021
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Quanto ao comércio internacional, a legislação brasileira entende que é produto estrangeiro:
SELECON · 2021
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Incide Imposto de Importação (I.I) sobre:
SELECON · 2021
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Considerando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no território nacional e destinado a retornar ao país de origem configura:
SELECON · 2021
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Sobre o Imposto de Importação (I.I.), a entrada de uma máquina passando pelo território nacional com destino a outro país é hipótese de:
SELECON · 2021
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Quanto aos regimes de tributação diferenciados, o regime aduaneiro que exclui a carga tributária das importações quando digam respeito a produtos a serem utilizados na industrialização de outros produtos para exportação é o chamado:
SELECON · 2021
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Acerca da importação, observa-se que o instituto do drawback opera em diferentes modalidades. A modalidade de drawback que é considerada verdadeira causa de exclusão do crédito tributário, espécie de isenção tributária condicional, é a:
SELECON · 2021
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Quanto à declaração de importação, realizada eletronicamente através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), pode-se afirmar que esta, como regra, é exigida para viabilizar o:
SELECON · 2021
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Sem prejuízo da Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal, é condição para o desembaraço aduaneiro do produto ou mercadoria importada o pagamento dos tributos sobre a importação, além de outros encargos como:
SELECON · 2021
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A atividade do comércio exterior é estratégica na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc. Neste sentido, a importação e exportação se submetem ao cumprimento de exigências legais formuladas
SELECON · 2021
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Em geral, o controle administrativo do comércio exterior é anterior ao embarque da mercadoria no exterior ou para o exterior. O documento que instrumentaliza, na importação, essa autorização governamental é a:
SELECON · 2021
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Em regra, o controle administrativo do comércio exterior é prévio ao embarque de mercadoria do exterior ou para o exterior e requer o documento formulado por meio do Portal Único de Comércio no Sistema Integrado de Comércio Exterior, no qua
SELECON · 2021
Ler resposta e comentário →FC332498 · Legislação Aduaneira
Quanto ao despacho aduaneiro de mercadorias, este pode ser realizado em:
SELECON · 2021
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