Quanto à declaração de importação, realizada eletronicamente através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), pode-se afirmar que esta, como regra, é exigida para viab

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Declaração de Importação (DI), registrada eletronicamente no SISCOMEX, é o instrumento que reúne as informações necessárias sobre a mercadoria, o importador, a operação comercial e os documentos que a acompanham.

Seu objetivo principal é viabilizar o desembaraço aduaneiro: o procedimento pelo qual a autoridade aduaneira analisa a documentação, verifica o cumprimento de exigências, apura tributos e autoriza a saída da mercadoria do recinto alfandegado.

Na prática, a DI permite calcular impostos e taxas, vincular licenças ou autorizações prévias, registrar dados para fiscalização e gerar as guias de recolhimento. Sem a DI corretamente registrada, a liberação da carga não é efetivada.

Portanto, como regra, a apresentação eletrônica da DI é requisito fundamental para que ocorra o desembaraço aduaneiro do produto importado.