Sobre o Imposto de Importação (I.I.), a entrada de uma máquina passando pelo território nacional com destino a outro país é hipótese de:

Gabarito

D

Comentário do professor

A hipótese correta é o trânsito aduaneiro: trata‑se do movimento de mercadoria estrangeira que atravessa o território nacional com destino a país terceiro, sem ser colocada em livre prática ou destinada ao consumo interno. Nessa situação não há incidência do Imposto de Importação, pois não se configura a entrada para fins de importação.

Para usufruir do regime, a passagem deve ocorrer sob controle aduaneiro e mediante documento de trânsito ou autorização específica, com percurso contínuo e obrigação de saída do país. Enquanto vigorar esse regime, a mercadoria mantém sua condição de estrangeira e não é nacionalizada.

Assim, uma máquina que apenas transita pelo Brasil rumo a outro país enquadra‑se no regime de trânsito aduaneiro, afastando a cobrança do II.