Acerca da importação, observa-se que o instituto do drawback opera em diferentes modalidades. A modalidade de drawback que é considerada verdadeira causa de exclusão do crédito tri

Gabarito

D

Comentário do professor

A modalidade suspensão do drawback é um regime que permite a importação de insumos sem o pagamento imediato dos tributos, desde que a empresa comprove, previamente, o compromisso de utilizar esses insumos na produção de bens destinados à exportação.

Por ter a condição comprovada antes da entrada da mercadoria, o crédito tributário não chega a constituir‑se: o fato gerador existe, mas a obrigação de pagar o tributo é excluída no nascedouro, ou seja, o tributo não se torna exigível.

Na prática, obtém‑se autorização administrativa que autoriza a importação com suspensão dos impostos; caso a condição não seja cumprida, há responsabilização e cobrança retroativa.