Quanto aos regimes de tributação diferenciados, o regime aduaneiro que exclui a carga tributária das importações quando digam respeito a produtos a serem utilizados na industrializ

Gabarito

A

Comentário do professor

Regime Especial de Tributação é a denominação genérica para regimes aduaneiros que permitem a suspensão, eliminação ou restituição de tributos incidentes sobre operações de comércio exterior quando preenchidos requisitos legais.

No enunciado aplica‑se o Drawback: regime que autoriza a não cobrança de tributos sobre insumos importados destinados à industrialização de bens exportáveis. Funciona via modalidades de suspensão, eliminação (isenção) ou ressarcimento, conforme o caso.

Para usufruir do benefício a empresa deve registrar o regime no sistema aduaneiro, comprovar a utilização dos insumos na produção exportada e observar prazos e controles (Siscomex). O objetivo é reduzir custos de produção e aumentar a competitividade das exportações.