Quanto ao despacho aduaneiro de mercadorias, este pode ser realizado em:

Gabarito

A

Comentário do professor

O despacho aduaneiro ocorre, em regra, nos recintos alfandegados, locais onde a autoridade aduaneira autoriza a movimentação, armazenagem e a liberação de mercadorias.

A jurisdição aduaneira abrange a zona primária — áreas demarcadas em portos, aeroportos e pontos de fronteira — e a zona secundária, que compreende o restante do território sob controle aduaneiro.

Além desses locais, os chamados portos secos podem receber autorização para funcionar como recintos alfandegados, permitindo aí o desembaraço de mercadorias.

Assim, o despacho aduaneiro pode ser realizado tanto em zonas primárias quanto secundárias, incluindo expressamente os portos secos, quando autorizados pela autoridade competente.