Questão FC332495
A atividade do comércio exterior é estratégica na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc. Neste sentido, a importação e exportaçã
Regulamento Aduaneiro
SELECON · 2021
A atividade do comércio exterior é estratégica na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc. Neste sentido, a importação e exportação se submetem ao cumprimento de exigências legais formuladas por diversos órgãos e autarquias governamentais. Quanto à importação de animais vivos, a competência para a autorização é:
- da Agência Estadual de Vigilância Sanitária
- da Marinha do Brasil
- do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- do Ministério das Relações Exteriores
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o órgão competente para autorizar a importação de animais vivos, porque centraliza as ações de defesa sanitária animal no país.
Essa autorização é prévia e condicionada a avaliações técnicas: exigência de certificado sanitário internacional, cumprimento de protocolos de saúde animal, testes laboratoriais e medidas de movimentação e quarentena.
O objetivo das exigências é prevenir a introdução de doenças que possam afetar rebanhos, a saúde pública e o setor agropecuário, além de garantir a segurança do abastecimento.
Portanto, qualquer importação de animais só se efetiva após o atendimento às normas e liberação técnica do Ministério.
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