Questão FC332247
As operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro, podem ser realizadas:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2014
As operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro, podem ser realizadas:
- em recintos alfandegados de zona primária e secundária, incluindo Portos Secos.
- em qualquer aeroporto sob controle da Infraero, independentemente de processo de alfandegamento.
- em quaisquer terminais portuários determinados pela Secretaria dos Portos.
- em qualquer ponto de fronteira.
- somente dentro das Alfândegas e Inspetorias da Receita Federal do Brasil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
As operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e bagagem, sob controle aduaneiro, podem ser realizadas em recintos alfandegados localizados na zona primária e na zona secundária, incluindo os Portos Secos.
Recintos alfandegados são locais declarados pela autoridade aduaneira para que nele ocorram, sob fiscalização, as atividades relacionadas à entrada, saída e regime especial de bens.
Esses recintos garantem a guarda e a fiscalização das mercadorias enquanto não vencidos os trâmites aduaneiros.
A zona primária corresponde à área imediata de fronteira (portos, aeroportos, terminais), enquanto a zona secundária compreende locais externos, porém submetidos ao mesmo controle.
Os Portos Secos são recintos alfandegados de uso público onde se realizam movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro, integrando-se ao sistema previsto no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009, arts. 9 e 11).
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