Questão FC332243
Considerando-se que a jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos (ALF/GRU) coincide com a Zona Primária definida para este aeroporto e que esta é
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2016
Considerando-se que a jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos (ALF/GRU) coincide com a Zona Primária definida para este aeroporto e que esta é a única Zona Primária na Grande São Paulo (Área metropolitana no entorno da capital de São Paulo constituída de 37 municípios) e tendo em vista que a Alfândega de São Paulo (ALF/SPO) tem jurisdição sobre toda a Grande São Paulo quanto ao desembaraço aduaneiro, exceto a área jurisdicionada pela ALF/ GRU, podemos afirmar, quanto a estas unidades da Receita Federal, que:
I. a ALF/SPO é uma unidade central, enquanto a ALF/GRU é uma unidade descentralizada.
II. os recintos da jurisdição da ALF/SPO são de Zona Secundária.
III. a jurisdição da ALF/GRU está dentro do Território Aduaneiro enquanto a jurisdição da ALF/SPO está fora do Território Aduaneiro.
IV. os recintos da jurisdição da ALF/GRU são de Zona Primária.
V. cada Alfândega constitui uma diferente Região Fiscal.
VI. as duas Alfândegas realizam o Controle Aduaneiro.
Assinale a opção correta.
- Somente as afirmativas I, III e V.
- Somente as afirmativas II, IV e V.
- Somente as afirmativas I, II e IV.
- Somente as afirmativas I, III e VI.
- Somente as afirmativas II, IV e VI.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E reúne as afirmativas II, IV e VI porque descrevem corretamente a organização espacial e a função das alfândegas.
A ALF/GRU atua sobre o aeroporto de Guarulhos, que é um recinto alfandegado localizado dentro da Zona Primária — locais de fronteira, portos e aeroportos onde ocorre a entrada/saída imediata de mercadorias.
A ALF/SPO cobre o restante da Grande São Paulo (exceto a área do aeroporto), ou seja, seus recintos estão na Zona Secundária, que corresponde ao restante do território aduaneiro fora dos pontos primários.
Por fim, ambas as alfândegas exercem o Controle Aduaneiro: realizam despacho, fiscalização e monitoramento dos fluxos de importação e exportação, atividade típica e obrigatória dessas unidades.
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