FC332248 · Legislação Aduaneira
De acordo com a legislação vigente, é expressamente vedada a instalação, em zona primária de porto alfandegado, de:
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
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Questões de concursos de Legislação Aduaneira para INCAB (ex FUNCAB)
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FC332249 · Legislação Aduaneira
De acordo com o Decreto nº 6.759/2009, as atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por:
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
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Sobre a Zona de Vigilância Aduaneira, é correto afirmar que:
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
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O imposto de exportação incide sobre:
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
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A importação de mercadoria, em regra, está sujeita a licenciamento, que será feito por meio do sistema:
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
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Segundo o Decreto-Lei nº 288/1967, é finalidade da Zona Franca de Manaus:
INCAB (ex FUNCAB) · 2009
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Com relação à Política de Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus prevista no Decreto-Lei nº 288/1967, é correto afirmar que:
INCAB (ex FUNCAB) · 2009
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Tratando-se da Administração da Zona Franca de Manaus, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 288/1967, pode-se afirmar que:
INCAB (ex FUNCAB) · 2009
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São recursos da SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus – de acordo com o Decreto-Lei nº 288/1967:
INCAB (ex FUNCAB) · 2009
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Ainda com relação aos recursos e regime financeiro e contábil da SUFRAMA, previstos no Decreto-Lei nº 288/1967, é correto afirmar:
INCAB (ex FUNCAB) · 2009
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A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário com vistas ao d
INCAB (ex FUNCAB) · 2009
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A administração das instalações e serviços da Zona Franca será exercida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Sobre a referida entidade, assinale a única alternativa correta.
INCAB (ex FUNCAB) · 2009
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Com relação à disciplina normativa referente aos recursos e regime financeiro e contábil da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), prevista no Decreto-Lei nº 288/1967, é correto afirmar que:
INCAB (ex FUNCAB) · 2009
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Sobre as disposições gerais relativas à Zona Franca de Manaus, assinale a alternativa correta.
INCAB (ex FUNCAB) · 2009
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Sobre a área onde está situada a Zona Franca de Manaus, de acordo com o Decreto-Lei nº 288/1967, pode-se afirmar que:
INCAB (ex FUNCAB) · 2009
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Dentre as mercadorias incluídas na política de isenção fiscal, estabelecida no Decreto-Lei nº 288/1967 estão:
INCAB (ex FUNCAB) · 2009
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