A importação de mercadoria, em regra, está sujeita a licenciamento, que será feito por meio do sistema:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O gabarito é a letra E: SISCOMEX. A previsão consta no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009), que disciplina que a importação sujeita a licenciamento deve ser processada por meio desse sistema.

O SISCOMEX — Sistema Integrado de Comércio Exterior — é a plataforma eletrônica que centraliza o registro das operações de importação e exportação, o processamento de autorizações e a interação entre a Receita Federal e os órgãos anuentes.

Na prática, todos os atos relacionados à emissão de licenças, à verificação de exigências técnicas e ao acompanhamento documental são formalizados eletronicamente no SISCOMEX, assegurando controle, padronização e rastreabilidade.

Portanto, o procedimento oficial de licenciamento de importação ocorre pelo SISCOMEX.