Questão FC332714
A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um
SUFRAMA
INCAB (ex FUNCAB) · 2009
A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário com vistas ao desenvolvimento da região, sendo correto afirmar sobre o tema que:
- coube ao Poder Legislativo demarcar a área na qual se instalou a Zona Franca de Manaus.
- a exportação de mercadorias da Zona Franca para o estrangeiro, independentemente de sua origem, está isenta do imposto de exportação.
- os produtos fabricados na Zona Franca, destinados ao mercado nacional, estão isentos do pagamento das contribuições sociais.
- estão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias todas as mercadorias produzidas na Zona Franca, quer se destinem ao consumo interno ou não.
- as mercadorias de origem nacional destinadas à Zona Franca, com a finalidade de serem reexportadas para outros pontos do território nacional, também se beneficiam da política de isenção fiscal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o regime jurídico da Zona Franca de Manaus prevê, como medida de estímulo à atividade regional, a isenção do imposto de exportação sobre mercadorias que saem da Zona com destino ao exterior.
O dispositivo legal estabelece que essa isenção aplica‑se independentemente da origem das mercadorias — ou seja, alcança tanto produtos fabricados na própria Zona quanto aqueles de origem estrangeira ou nacional que estejam estocados ali ("qualquer que seja sua origem").
Na prática, isso significa proteção fiscal ao ato de exportar diretamente da Zona Franca, visando incentivar a indústria local e facilitar a competitividade dos embarques internacionais.
Importante: trata‑se especificamente do imposto de exportação; outras tributações aplicáveis em diferentes circunstâncias devem ser verificadas à parte.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em