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Questões de concursos de Legislação Aduaneira para ESAF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332237 · Legislação Aduaneira

A jurisdição dos serviços aduaneiros da Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB) estende-se por todo o território aduaneiro e abrange as zonas primária e secundária, onde se localizam os aeroportos, portos, pontos de fronteira, portos

ESAF · 2018

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FC332238 · Legislação Aduaneira

Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente para que neles possam, sob controle aduaneiro, entrar ou sair veículos, mercadorias ou pessoas. A respeito das operações

ESAF · 2018

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FC332239 · Legislação Aduaneira

Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes sob controle aduaneiro. Assim sendo, sobre as operações com mer

ESAF · 2018

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FC332240 · Legislação Aduaneira

Em conformidade com a legislação aduaneira, para cada ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga. Relativamente ao manifesto de carg

ESAF · 2018

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FC332242 · Legislação Aduaneira

Com relação às atribuições e prerrogativas da autoridade aduaneira no exercício de suas funções, assinale a opção incorreta.

ESAF · 2017

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FC332243 · Legislação Aduaneira

Considerando-se que a jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos (ALF/GRU) coincide com a Zona Primária definida para este aeroporto e que esta é a única Zona Primária na Grande São Paulo (Área metropolitan

ESAF · 2016

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FC332245 · Legislação Aduaneira

Sobre Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos, é correto afirmar:

ESAF · 2014

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FC332246 · Legislação Aduaneira

São locais onde podem ser efetuadas a entrada ou a saída de veículos e mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas:

ESAF · 2014

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FC332247 · Legislação Aduaneira

As operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro, podem ser realizadas:

ESAF · 2014

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FC332251 · Legislação Aduaneira

Assinale a opção correta. Os recintos alfandegados serão assim declarados pela autoridade aduaneira competente, na zona primária ou na zona secundária, a fim de que neles possam ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e d

ESAF · 2013

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FC332252 · Legislação Aduaneira

O importador, o exportador ou o adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem têm a obrigação de manter, em boa guarda e ordem, os documentos relativos às transações que realizarem, pelo prazo decadencial estabelecido na legislaç

ESAF · 2013

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FC332253 · Legislação Aduaneira

A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange, nas áreas abaixo, exceto:

ESAF · 2013

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FC332254 · Legislação Aduaneira

Sobre território aduaneiro, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, recintos alfandegados, e administração aduaneira, é incorreto afirmar que:

ESAF · 2012

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FC332255 · Legislação Aduaneira

Sobre controle aduaneiro de veículos, é incorreto afirmar que:

ESAF · 2012

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FC332256 · Legislação Aduaneira

No que concerne à Jurisdição Aduaneira, é incorreto afirmar que:

ESAF · 2012

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FC332257 · Legislação Aduaneira

No Porto de Santos encontra-se uma carga de grãos, vinda da Argentina. Tem precedência para análise dessa carga:

ESAF · 2003

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FC332258 · Legislação Aduaneira

Avalie a correção das afirmações abaixo. Assinale com a letra V as verdadeiras e com a letra F as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.( ) Pode ser autorizada, justificadamente, por ato conjunto da SRF e do Mi

ESAF · 2003

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FC332259 · Legislação Aduaneira

Identifique a razão que leva o legislador aduaneiro a "alfandegar" determinados portos, aeroportos ou pontos da fronteira terrestre, fixando os locais servidos por repartições aduaneiras onde possam

ESAF · 2002

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FC332260 · Legislação Aduaneira

No ato da "visita aduaneira", o responsável pelo veículo transportador apresentará à autoridade aduaneira os seguintes documentos:

ESAF · 2002

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FC332261 · Legislação Aduaneira

Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.( ) Nas zonas de vigilância aduaneira demarcadas na faixa de fronteira terrestre

ESAF · 2002

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FC332262 · Legislação Aduaneira

A jurisdição dos serviços aduaneiros, exercida atualmente, compreende:

ESAF · 2002

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FC332273 · Legislação Aduaneira

Para fins de incidência do Imposto de Importação, considera-se como estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorne ao País:

ESAF · 2018

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FC332274 · Legislação Aduaneira

O fato gerador do Imposto de Importação (II) é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data:

ESAF · 2018

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FC332275 · Legislação Aduaneira

O Imposto de Importação incidente sobre mercadoria estrangeira é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a base de cálculo apurada conforme o acordo de valoração aduaneira. Sobre a aplicação das al

ESAF · 2018

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