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Questões de concursos de Legislação Aduaneira para ESAF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332276 · Legislação Aduaneira

O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. De acordo com o Regulamento Aduaneiro atual (Decreto n. 6.759/2009), para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gera

ESAF · 2018

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FC332277 · Legislação Aduaneira

Analise as situações abaixo de não pagamento de Imposto de Importação. I. Importação de mercadoria originada de um país do Mercosul. II. Reimportação de mercadoria nacional ou nacionalizada que retorna ao país após uma Exportação Temporária

ESAF · 2016

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FC332278 · Legislação Aduaneira

O Imposto de Importação não incide sobre as operações abaixo, exceto:

ESAF · 2016

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FC332279 · Legislação Aduaneira

Assinale a opção que indica quais elementos da tributação nas Operações de Comércio Exterior caracterizam, respectivamente, a entrada da mercadoria no território aduaneiro e o registro da Declaração de Importação (DI).

ESAF · 2016

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FC332280 · Legislação Aduaneira

Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar:

ESAF · 2014

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FC332281 · Legislação Aduaneira

Sobre Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL, é correto afirmar:

ESAF · 2014

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FC332282 · Legislação Aduaneira

Sobre as hipóteses de incidência do Imposto de Importação, é correto afirmar:

ESAF · 2014

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FC332283 · Legislação Aduaneira

Com relação ao fato gerador do Imposto de Importação, é correto afirmar:

ESAF · 2014

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FC332284 · Legislação Aduaneira

Sobre o cálculo do Imposto de Importação, assinale a opção correta.

ESAF · 2014

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FC332285 · Legislação Aduaneira

É Contribuinte do Imposto de Importação:

ESAF · 2014

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FC332286 · Legislação Aduaneira

Para efeito de cálculo do imposto, não se considera ocorrido o fato gerador do imposto de importação:

ESAF · 2013

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FC332287 · Legislação Aduaneira

Para aplicar a correta alíquota do imposto de importação e do IPI sobre uma determinada mercadoria importada, originária da China, o despachante deverá:

ESAF · 2013

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FC332288 · Legislação Aduaneira

Os bens integrantes de bagagem desacompanhada que chegarem ao País fora do prazo de três meses anteriores ou de até seis meses da chegada do viajante residente no País ou que não forem provenientes do local ou locais de estada ou procedênci

ESAF · 2013

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FC332289 · Legislação Aduaneira

O imposto de importação incide sobre a entrada de mercadoria estrangeira no país. Assinale, entre os casos abaixo, a única hipótese de incidência do imposto de importação.

ESAF · 2013

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FC332290 · Legislação Aduaneira

São hipóteses de incidência do Imposto de Importação: I. Bagagem de viajante e bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito; II. Mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, enviada em consignação e n

ESAF · 2013

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FC332291 · Legislação Aduaneira

Para efeito de cálculo do Imposto de Importação, considera-se ocorrido o fato gerador:

ESAF · 2013

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FC332292 · Legislação Aduaneira

No caso de alíquota ad valorem, a base de cálculo do Imposto de Importação é:

ESAF · 2013

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FC332293 · Legislação Aduaneira

Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar que:

ESAF · 2012

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FC332294 · Legislação Aduaneira

Acerca das isenções do Imposto de Importação, e sobre a internalização da legislação aduaneira aplicável ao MERCOSUL, é incorreto afirmar que:

ESAF · 2012

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FC332295 · Legislação Aduaneira

Sobre o Imposto de Importação, e sobre valoração aduaneira, é correto afirmar que:

ESAF · 2012

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FC332296 · Legislação Aduaneira

A respeito da base de cálculo do imposto de importação, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I. A base de cálculo do imposto de importação é o preço pago pela importador, excluindo-se o frete e o seguro. II. A base de c

ESAF · 2012

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FC332297 · Legislação Aduaneira

Sobre o imposto de importação, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

ESAF · 2012

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FC332298 · Legislação Aduaneira

Sobre a isenção do imposto de importação, é incorreto afirmar que:

ESAF · 2012

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FC332299 · Legislação Aduaneira

Quando a isenção ou a redução do imposto de importação for vinculada à qualidade do importador, a transferência de propriedade ou a cessão de uso dos bens, a qualquer título, obriga ao prévio pagamento do imposto, exceto no caso de bens tra

ESAF · 2012

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