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Questões de concursos de Legislação Aduaneira para ESAF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332300 · Legislação Aduaneira

Sobre o Imposto de Importação (II), julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. I. Não incide sobre a mercadoria estrangeira que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegue ao País por erro inequívoco ou comp

ESAF · 2012

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FC332301 · Legislação Aduaneira

Uma fatura discrimina os seguintes itens (custos) de uma mercadoria importada: ITEM DE CUSTO US$ Mercadoria na condição EX Works 300.000 Comissão de venda paga pelo comprador 1.000 Frete fábrica - porto de embarque 3.000 Frete marítimo inte

ESAF · 2012

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FC332303 · Legislação Aduaneira

Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira(o) e, salvo disposição em contrário, pode, sobre ela(e), incidir o imposto de importação (salvo se por outra razão seja verificada sua não-incidência) :

ESAF · 2005

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FC332304 · Legislação Aduaneira

Não haverá incidência do Imposto de Importação nas seguintes situações, exceto:

ESAF · 2003

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FC332305 · Legislação Aduaneira

Caso se trate de mercadoria constante de manifesto ou documento equivalente, cuja falta for apurada pela autoridade aduaneira, reputar-se-á como ocorrido o fato gerador:

ESAF · 2002

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FC332306 · Legislação Aduaneira

A base de cálculo do Imposto de Importação é:

ESAF · 2002

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FC332307 · Legislação Aduaneira

Observe os quadros abaixo e relacione cada uma das alíneas do primeiro quadro com as do segundo. Atente para a possibilidade de haver mais de uma vinculação possível, isto é, mais de uma alínea pode estar vinculada a um numeral. A opção que

ESAF · 2002

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FC332308 · Legislação Aduaneira

É concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte, constantes das posições 9701, 9702, 9703 e 9706 do Capítulo 97 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH) - atualmente a Nomenclatura Comum do Mercosul -

ESAF · 2002

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FC332309 · Legislação Aduaneira

O imposto de importação tem como elementos que o caracterizam, na essência:

ESAF · 2002

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FC332310 · Legislação Aduaneira

A importação de mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine à reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se dest

ESAF · 2002

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FC332311 · Legislação Aduaneira

Alguns autores admitem em tese a existência de um Direito Aduaneiro, apoiando esse posicionamento nos seguintes fatores:

ESAF · 2002

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FC332312 · Legislação Aduaneira

Constitui base de cálculo do Imposto de Importação, quando a alíquota for ad-valorem, o valor

ESAF · 2000

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FC332318 · Legislação Aduaneira

A respeito do Imposto sobre Exportações, é correto afirmar que:

ESAF · 2012

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FC332319 · Legislação Aduaneira

Sobre o imposto de exportação, é correto afirmar que:

ESAF · 2012

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FC332320 · Legislação Aduaneira

Verifique nas afirmativas abaixo, referentes ao Imposto de Exportação (IE), se elas são Verdadeiras (V) ou Falsas (F). Em seguida, assinale a opção correspondente à sequência correta de Verdadeiro (V) e Falso (F): ( ) Em determinadas situaç

ESAF · 2012

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FC332321 · Legislação Aduaneira

Assinale a opção correta.

ESAF · 2003

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FC332322 · Legislação Aduaneira

As normas legais e regulamentares que dispõem sobre o Imposto de Exportação prescrevem que:

ESAF · 2002

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FC332323 · Legislação Aduaneira

O pagamento do Imposto de Exportação será realizado na forma e momento fixados pelo

ESAF · 2002

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FC332324 · Legislação Aduaneira

Quanto ao imposto de exportação, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta. ( ) O imposto incide sobre mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exteri

ESAF · 2002

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FC332328 · Legislação Aduaneira

Sobre a Incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a Taxa de Utilização do Mercante (TUM), assinale a opção correta.

ESAF · 2017

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FC332329 · Legislação Aduaneira

Sobre a contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, assinale a opção correta.

ESAF · 2016

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FC332330 · Legislação Aduaneira

O famoso piloto de F1 Roger Ranger procedeu à importação direta, de um veículo marca Cabriolet, modelo El Camino, zero quilômetro, com origem e procedência do México e, portanto, com redução da alíquota do Imposto de Importação a zero tendo

ESAF · 2016

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FC332331 · Legislação Aduaneira

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal exarou importante decisão sobre a base de cálculo do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, conforme se verifica do julgamento do Recurso Extraordinário n. 559.937/Rio Grande do Sul. De acordo

ESAF · 2014

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FC332332 · Legislação Aduaneira

Acerca da base de cálculo do Imposto de Importação, Valoração Aduaneira e Regime de Tributação Unificada, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção correta. I. Toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita

ESAF · 2014

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