Questão FC332319
Sobre o imposto de exportação, é correto afirmar que:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
Sobre o imposto de exportação, é correto afirmar que:
- são isentas do imposto de exportação as vendas de café para o exterior.
- para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data da saída da mercadoria do território aduaneiro.
- o imposto de exportação incide somente sobre mercadoria nacionalizada destinada ao exterior.
- o imposto de exportação tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro da mercadoria exportada.
- em caso de elevação, a alíquota do imposto de exportação não poderá ser superior a cinquenta por cento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O imposto de exportação incide, em regra, sobre a saída de mercadorias do território nacional destinadas ao exterior, mas sua aplicação é restrita e disciplinada por normas específicas.
Quanto ao café, as vendas para o exterior são isentas desse tributo: trata-se de previsão normativa que afasta a cobrança sobre a exportação dessa commodity. Essa isenção encontra respaldo no Regulamento Aduaneiro (art. 218), que lista as hipóteses em que não se exige o imposto de exportação.
Em termos práticos, isso significa que, ao exportar café, o comerciante não integra esse tributo no custo da operação, conforme a regra legal expressa que garante a isenção.
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