Questão FC332307
Observe os quadros abaixo e relacione cada uma das alíneas do primeiro quadro com as do segundo. Atente para a possibilidade de haver mais de uma vinculação possível, isto é, mais
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2002
Observe os quadros abaixo e relacione cada uma das alíneas do primeiro quadro com as do segundo. Atente para a possibilidade de haver mais de uma vinculação possível, isto é, mais de uma alínea pode estar vinculada a um numeral.
A opção que contém as vinculações corretas é:
- v1 w3 x1 y3 z2
- v2 w2 x1 y2 z3
- v3 w3 x2 y3 z1
- v1 w2 x3 y2 z3
- v3 w3 x2 y1 z2
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Gabarito
A
Comentário do professor
v1 e x1 vinculam-se a contribuinte. O importador (quem promove a entrada de mercadoria no território aduaneiro) e o destinatário de remessa postal internacional são expressamente elencados como contribuintes do imposto.
z2 corresponde a responsável. O transportador, quando conduz mercadoria procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, é designado pela norma como responsável pelo recolhimento.
w3 e y3 vinculam-se a responsável solidário. Integram esse rol o adquirente/cessionário de mercadoria beneficiada com isenção ou redução e o adquirente quando a importação é feita por sua conta e ordem por intermédio de pessoa jurídica importadora.
Essas vinculações decorrem diretamente da redação legal do Regulamento Aduaneiro (Dec. 6.759/09, arts. 104–106), que distingue as figuras jurídica e suas responsabilidades.
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