Questão FC332297
Sobre o imposto de importação, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
Sobre o imposto de importação, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
- O adquirente de mercadoria entrepostada é contribuinte do imposto de importação.
- O transportador, quando transportar mercadoria procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, é responsável solidário pelo imposto de importação.
- O depositário, assim considerada qualquer pessoa incumbida da custódia de mercadoria sob controle aduaneiro, é contribuinte do imposto de importação.
- O destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente é responsável solidário pelo imposto de importação.
- O expedidor, o operador de transporte multimodal ou qualquer subcontratado para a realização do transporte multimodal são contribuintes do imposto de importação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta está correta porque o adquirente de mercadoria entrepostada assume a condição de contribuinte do imposto de importação.
Na prática, mercadoria entrepostada permanece sob controle aduaneiro em regime suspensivo até que ocorra sua alienação ou saída do entreposto. Quando alguém a adquire, essa operação equivale à entrada da mercadoria no consumo econômico, atraindo a obrigação tributária.
Esse entendimento decorre diretamente do Regulamento Aduaneiro (art. 104, III), que tipifica expressamente o adquirente de mercadoria entrepostada como sujeito passivo do imposto de importação.
Consequentemente, o adquirente responde pelo lançamento e pagamento do tributo, devendo cumprir os procedimentos de despacho e demais formalidades exigidas pela legislação aduaneira.
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