Questão FC332289
O imposto de importação incide sobre a entrada de mercadoria estrangeira no país. Assinale, entre os casos abaixo, a única hipótese de incidência do imposto de importação.
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2013
O imposto de importação incide sobre a entrada de mercadoria estrangeira no país. Assinale, entre os casos abaixo, a única hipótese de incidência do imposto de importação.
- Mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição.
- Mercadoria estrangeira que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que for redestinada ou devolvida para o exterior.
- Mercadoria estrangeira em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruída.
- Bagagem de viajante e sobre bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito.
- Mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, por motivo de guerra ou de calamidade pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Imposto de Importação incide sobre a entrada de mercadoria estrangeira no país. Isso abrange não só operações comerciais, mas também bens que chegam em caráter não comercial.
De forma expressa, bagagem de viajante e bens enviados como presente, amostra ou a título gratuito são alcançados pelo imposto, ou seja, constituem fato gerador da obrigação tributária quando entram no País.
Portanto, mesmo sem finalidade comercial, essas categorias de mercadorias podem sofrer tributação aduaneira, salvo disposições específicas de isenção ou franquia previstas em norma.
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