Questão FC332287
Para aplicar a correta alíquota do imposto de importação e do IPI sobre uma determinada mercadoria importada, originária da China, o despachante deverá:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2013
Para aplicar a correta alíquota do imposto de importação e do IPI sobre uma determinada mercadoria importada, originária da China, o despachante deverá:
- consultar a tabela de tratamento administrativo do Siscomex, para saber se a mercadoria necessita de anuência.
- classificar corretamente a mercadoria, obtendo o código NCM com 8 dígitos e após isto consultar a TEC e a TIPI ou usar o simulador de importação disponível no site da Receita Federal do Brasil.
- obter a habilitação da empresa no RADAR.
- descrever corretamente a mercadoria no campo de descrição da adição correspondente na Declaração de Importação.
- consultar o Regime de Origem do Mercosul, para verificar se o certificado de origem descreve a regra de origem correta.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Para aplicar corretamente as alíquotas é imprescindível, primeiramente, classificar a mercadoria e obter o código NCM com 8 dígitos, pois é esse código que vincula o produto às tabelas tributárias.
Com o NCM definido, deve-se consultar a TEC (Tarifa Externa Comum) para obter a alíquota do II e a TIPI para a alíquota do IPI, ou utilizar o simulador de importação da Receita Federal, que consolida essas informações.
Quanto às bases de cálculo: a base do II é o valor aduaneiro, isto é, \( \text{Base II} = \text{VA} \).
Já a base do IPI é o valor aduaneiro acrescido do II: \( \text{Base IPI} = \text{VA} + II \).
Portanto, classificar corretamente (NCM 8 dígitos) e consultar TEC/TIPI ou o simulador é o procedimento necessário para determinar as alíquotas e calcular os tributos incidentes.
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