Questão FC332296
A respeito da base de cálculo do imposto de importação, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I. A base de cálculo do imposto de importação é o preço pago pela
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
A respeito da base de cálculo do imposto de importação, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. A base de cálculo do imposto de importação é o preço pago pela importador, excluindo-se o frete e o seguro.
II. A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – Gatt 1994, independentemente do tipo de alíquota.
III. A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – Gatt 1994, quando a alíquota for ad valorem.
IV. A base de cálculo do imposto de importação é a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida estabelecida, quando a alíquota for específica.
- Apenas a proposição I está correta.
- Apenas a proposição II está correta.
- As proposições III e IV estão corretas.
- As proposições I e III estão corretas.
- Todas as proposições estão corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a base de cálculo depende do tipo de alíquota adotada: alíquota ad valorem ou alíquota específica.
Quando a alíquota for ad valorem, a base é o valor aduaneiro apurado conforme o Artigo VII do GATT e as regras do Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), isto é, o valor de transação ajustado por acréscimos previstos (frete, seguro, comissões, etc.). Ex.: valor aduaneiro R$10.000, alíquota 10% → imposto \(10.000 \times 0{,}10 = 1.000\).
Quando a alíquota for específica, a base é a quantidade da mercadoria na unidade de medida prevista. Ex.: R$2,00 por unidade e 1.000 unidades → imposto \(2 \times 1000 = 2000\).
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