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Questão FC332258

Avalie a correção das afirmações abaixo. Assinale com a letra V as verdadeiras e com a letra F as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta. ( ) Pode ser

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2003

Avalie a correção das afirmações abaixo. Assinale com a letra V as verdadeiras e com a letra F as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

( ) Pode ser autorizada, justificadamente, por ato conjunto da SRF e do Ministério dos Transportes, a entrada de veículos procedentes do exterior por local não alfandegado.

( ) As operações de carga de veículo procedente do exterior somente podem ser executadas depois de formalizada sua entrada no País.

( ) Podem ser colocados na proximidade de veículo destinado ao exterior os veículos de repartição pública, de guerra ou destinados à prestação de socorro.

( ) Os veículos que transportem chefes de Estado e os veículos militares não estão sujeitos ao controle aduaneiro.

( ) O veículo garantirá os débitos fiscais decorrentes de multas aplicadas pelas autoridades aduaneiras ao seu condutor ou ao transportador.


  1. F, V, F, F, V
  2. F, F, V, F, F
  3. V, F, V, F, F
  4. V, V, F, V, F
  5. F, F, V, V, V
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa: sequência F, V, F, F, V. Abaixo, justificativas sucintas para cada assertiva.


Primeira assertiva — (F): a autorização para entrada de veículos por local não-alfandegado não compete à SRF e ao Ministério dos Transportes em conjunto; cabe ao titular da unidade aduaneira jurisdicionante decidir, conforme previsão legal.


Segunda assertiva — (V): operações de carga, descarga ou transbordo de veículo procedente do exterior só podem ocorrer após formalização de sua entrada no território aduaneiro, nos termos legais aplicáveis.


Terceira assertiva — (F): há exceções que autorizam veículos públicos, de guerra (quando não de transporte comercial), autorizados para operações portuárias/aeroportuárias e os que estejam prestando socorro; a assertiva apresentada é imprecisa.


Quarta assertiva — (F): veículos que transportem chefes de Estado ou militares não estão isentos do controle aduaneiro.


Quinta assertiva — (V): o veículo pode ser tomado como garantia dos débitos fiscais, inclusive multas aplicadas ao transportador ou ao condutor.

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