Questão FC332262
A jurisdição dos serviços aduaneiros, exercida atualmente, compreende:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2002
A jurisdição dos serviços aduaneiros, exercida atualmente, compreende:
- os portos, os aeroportos e os pontos de fronteira.
- a zona primária e a zona secundária.
- a Zona Franca de Manaus, as Zonas de Processamento das Exportações e o restante do território nacional.
- os enclaves e os exclaves aduaneiros.
- os recintos alfandegados situados nas zonas de vigilância aduaneira.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a jurisdição dos serviços aduaneiros abrange a zona primária e a zona secundária.
A zona primária corresponde às áreas imediatamente vinculadas às fronteiras, portos, aeroportos e locais de desembarque ou embarque, onde o controle aduaneiro é direto e contínuo — incluindo recintos alfandegários, terminais e áreas de fiscalização.
A zona secundária abrange o interior do território nacional, onde a fiscalização aduaneira atua de forma descentralizada por meio de repartições, postos e delegações, exercendo competência complementar sobre mercadorias e instituições.
Em suma, a atuação aduaneira não se restringe aos pontos de entrada: integra ambas as zonas para garantir controle, arrecadação e prevenção de ilícitos em todo o país.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em