Questão FC332260
No ato da "visita aduaneira", o responsável pelo veículo transportador apresentará à autoridade aduaneira os seguintes documentos:
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2002
No ato da "visita aduaneira", o responsável pelo veículo transportador apresentará à autoridade aduaneira os seguintes documentos:
- manifesto de cargas com cópias dos conhecimentos correspondentes; a lista de sobressalentes e as provisões de bordo; relação da carga existente a bordo; declaração de acréscimo de volume ou mercadoria em relação declarado no conhecimento; declarações de bagagem dos viajantes, se exigidas pelas normas específicas; lista dos pertences da tripulação, como tais entendidos os bens e objetos de uso pessoal, componentes de sua bagagem; para os portos seguintes ao primeiro da entrada, o passe de entrada do porto da escala anterior.
- conhecimento de cargas com cópias dos manifestos correspondentes; a lista de sobressalentes e as provisões de bordo; relação das unidades de carga vazias existentes a bordo; declaração de acréscimo de volume ou mercadoria em relação ao manifestado; declarações de bagagem dos viajantes, se exigidas pelas normas específicas; lista dos pertences da tripulação, como tais entendidos os bens e objetos de uso pessoal, componentes de sua bagagem; para os portos seguintes ao primeiro da entrada, o passe de saída do porto da escala anterior.
- manifesto de cargas com cópias dos conhecimentos correspondentes; a lista de sobressalentes e as provisões de bordo; relação das unidades de carga vazias existentes a bordo; declaração de acréscimo de volume ou mercadoria em relação ao manifestado; declarações de bagagem dos viajantes, se exigidas pelas normas específicas; lista dos pertences da tripulação, como tais entendidos os bens e objetos de uso pessoal, componentes de sua bagagem; para os portos seguintes ao primeiro da entrada, o passe de saída do porto da escala anterior.
- manifesto de cargas com cópias dos conhecimentos correspondentes; a lista de sobressalentes e as provisões de bordo; relação das unidades de carga cheias existentes a bordo; declaração de falta de volume ou mercadoria em relação ao manifestado; declarações de bagagem dos viajantes, se exigidas pelas normas específicas; lista dos pertences da tripulação, como tais entendidos os bens e objetos de uso pessoal componentes de sua bagagem; para os portos seguintes ao primeiro da entrada, o passe de saída do porto da escala anterior.
- manifesto de cargas com cópias dos conhecimentos correspondentes; a lista de sobressalentes e as provisões de bordo; relação das unidades de carga vazias existentes a bordo; declaração de acréscimo de volume ou mercadoria em relação ao manifestado; declarações de bagagem dos viajantes, se exigidas pelas normas específicas; lista dos pertences da tripulação, como tais entendidos os bens e objetos de uso pessoal, componentes de sua bagagem; para os portos seguintes ao primeiro da entrada, o passe de entrada do porto da escala anterior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reúne os documentos que o responsável pelo veículo deve apresentar na visita aduaneira, conforme previsão normativa. Entre eles destacam-se: manifesto de cargas com cópias dos conhecimentos correspondentes; lista de sobressalentes e provisões de bordo; relação das unidades de carga vazias existentes a bordo; e declaração de acréscimo de volume ou mercadoria quando houver divergência em relação ao manifestado.
Também integram a exigência as declarações de bagagem dos viajantes, se previstas em normas específicas, e a lista dos pertences da tripulação (bens de uso pessoal).
Para escalas posteriores ao primeiro porto de entrada, exige‑se ainda o passe de saída do porto da escala anterior. Esses requisitos visam à conferência final e ao controle de eventuais diferenças, conforme arts. 42 e 55 do Regulamento Aduaneiro.
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