Questão FC332275
O Imposto de Importação incidente sobre mercadoria estrangeira é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a base de cálculo apurada confor
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2018
O Imposto de Importação incidente sobre mercadoria estrangeira é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a base de cálculo apurada conforme o acordo de valoração aduaneira. Sobre a aplicação das alíquotas, escolha a opção correta.
- Aplica-se sobre as remessas postais internacionais e as encomendas aéreas internacionais quando aplicado o regime de tributação simplificada.
- Aplica-se sobre os bens conceituados como bagagem de viajante procedente do exterior, quando sujeitos ao regime de tributação especial.
- Não se aplica aos bens conceituados como bagagem de viajante procedente do exterior, ou adquiridos em lojas francas de chegada, quando aplicado o regime de tributação comum.
- O imposto poderá ser calculado pela aplicação de alíquota específica, ou pela conjugação desta com a alíquota ad valorem, conforme estabelecido em legislação própria.
- A alíquota aplicável para o cálculo do imposto é a correspondente ao posicionamento da mercadoria na Tarifa Externa Comum, na data do ingresso da mercadoria no território aduaneiro, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o imposto de importação pode ser cobrado por meio de alíquota específica, ou pela conjugação desta com a alíquota ad valorem, conforme determinação legal.
Na prática, a alíquota específica é um valor fixo por unidade física (ex.: R$ por kg) e a ad valorem é um percentual sobre a base de cálculo (valor aduaneiro). A legislação própria indica quando cada regime se aplica.
Assim, o imposto pode ser calculado, de forma simplificada, por:
\(I = q \times a_{esp} + V \times a_{ad}\)
onde \(q\) = quantidade, \(a_{esp}\) = alíquota específica, \(V\) = base de cálculo (valoração aduaneira) e \(a_{ad}\) = alíquota ad valorem.
É essencial consultar a norma que estabelece qual combinação usar para determinada mercadoria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em