Questão FC332259
Identifique a razão que leva o legislador aduaneiro a "alfandegar" determinados portos, aeroportos ou pontos da fronteira terrestre, fixando os locais servidos por repartições adua
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2002
Identifique a razão que leva o legislador aduaneiro a "alfandegar" determinados portos, aeroportos ou pontos da fronteira terrestre, fixando os locais servidos por repartições aduaneiras onde possam
- estacionar ou transitar veículos procedentes ou destinados ao exterior; ser efetuadas operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas; embarcar, desembarcar ou transitar viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados.
- estacionar ou transitar veículos procedentes ou destinados ao exterior; ser efetuadas operações de descarga e pesagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas; embarcar, desembarcar ou transitar viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados.
- estacionar ou transitar veículos procedentes do exterior; ser efetuadas operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas; embarcar, desembarcar ou transitar viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados.
- estacionar ou transitar veículos destinados ao exterior; ser efetuadas operações de carga, ou passagem de mercadorias destinados ao exterior; embarcar, desembarcar ou transitar viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados.
- estacionar ou transitar veículos procedentes ou destinados ao exterior; ser efetuadas operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas; desembarcar ou transitar viajantes procedentes do exterior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta descreve, de forma sintética, as finalidades práticas da alfandegação: permitir, sob controle aduaneiro, que em locais determinados possam ocorrer determinadas atividades relacionadas a bens e pessoas.
Portanto, alfandegar um porto, aeroporto ou ponto de fronteira visa autorizar e fiscalizar o **estacionar ou transitar de veículos** procedentes ou destinados ao exterior; a realização de **operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias** estrangeiras; e o **embarque, desembarque ou trânsito de viajantes** internacionais.
Essa delimitação garante à autoridade aduaneira o poder de controlar tributos, segurança sanitária e fronteiriça, prevenir contrabando e regular a entrada e saída de bens e pessoas, assegurando conformidade com normas fiscais, cambiais e administrativas.
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