Questão FC332266
Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de Importação
Regulamento Aduaneiro
FGV · 2023
Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de Importação
- toda pessoa física ou jurídica, ainda que ingresse irregularmente com mercadoria estrangeira no país.
- toda pessoa, física ou jurídica, que ingresse no país com mercadoria ou produto sujeito a tributos.
- o importador de mercadoria estrangeira e o viajante, este em relação aos bens conduzidos na bagagem.
- o importador e, nas importações por via postal, a empresa de correios, caso o destinatário se recuse a receber a mercadoria.
- todos os brasileiros, incluindo aqueles que introduzam mercadoria, clandestinamente, no país.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que é contribuinte do Imposto de Importação toda pessoa, física ou jurídica que traga mercadoria ao país sujeita ao tributo.
O ponto central é o fato gerador: a entrada no Território Nacional de mercadoria estrangeira sujeita a imposto. Quem promove essa entrada responde pela obrigação tributária.
Na prática, o conceito abrange o importador formal e outros sujeitos que, por ato de importação, tragam bens tributáveis para o Brasil.
Portanto, o critério não é a nacionalidade do agente, mas o ato de ingressar com produto sujeito à tributação, tornando-o responsável pelo imposto.
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